TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Execução fiscal. Fazenda pública. Débito tributário. Bloqueio de eventuais ativos bancários. Penhora on line. Aderência ao Sistema BACEN-JUD.

Faculdade do magistrado. Decisão agravada mantida.

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

históricos da violência urbana, discorrendo sobre o papel do Direito Urbanístico como instrumento de

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

concretização. Neste aspecto, a alimentação escolar se apresenta como importante instrumento de

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

daquele artigo, guarda peculiaridade na condição de direito-meio, ou seja, instrumento imprescindível

Massa falida do Banco BVA é impedida de vender ativos antes de quitar credores

Associação Brasileira dos Credores do Banco BVA (ABCBBVA) acusa os ex-sócios de terem distribuído seu patrimônio a outras empresas das quais também eram associados para não quitar as dívidas.

Justiça estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa

Não há necessidade de instauração de ação autônoma.

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Indenização por dano moral

Recurso de Revista.

Alienação Fiduciária de bem móvel

Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão

Embargos de Declaração. Horas de Sobreaviso. Uso de celular da empresa

Preliminar de nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional